Primeiro curso da parceria entre Amam, Emam e PGE tem início nesta segunda

Primeiro curso da parceria entre Amam, Emam e PGE tem início nesta segunda

A Associação Mato-grossense de Magistrados  (Amam), por meio da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), firmou recentemente um termo de parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) em prol de estabelecer cooperação em ações de treinamento, desenvolvimento e educação permanente.

 

O primeiro desdobramento desta parceria é a oferta de cursos da Emam aos profissionais da advocacia pública – que já iniciam turma a partir desta segunda-feira (14.07), na nova sede da PGE-MT. Por meio do curso de “Processo Civil da Fazenda Pública”, cerca de 60 procuradores estaduais e municipais – de Cuiabá e Várzea Grande – irão contar com 50 horas/aula para atualização sobre o tema. O curso tem como previsão de término a data de 31 de agosto.

 

De acordo com o diretor geral da Emam, o juiz Jones Gattas Dias, a escolha do tema foi bastante oportuna tendo em vista o tempo decorrente da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC), instituído pela Lei nº 13.105, em 13 de março de 2015.

 

“Este é um tema que atinge em cheio as atividades e área de atuação dos procuradores. Estamos com mais ou menos um ano de convivência com o novo CPC. Precisamos refletir e mergulhar de cabeça nele com foco no Poder Público – tanto como ente município quanto como ente Estado. Ver como isto está funcionando. Nós, magistrados, também nos deparamos com casos dessa órbita”, pondera.

 

Jones explica que, inicialmente, o curso seria destinado apenas para procuradores do Estado, mas o tema despertou o interesse e procura também por outros operadores do Direito. “Decidimos ampliar para os procuradores municipais de Cuiabá e Várzea Grande. Mas, também fomos sondados por procuradores de outros municípios, bem como por advogados e assessores de magistrados. Já cogitamos a abertura de uma nova turma em breve na Emam”, ressalta.

 

Entre os professores do curso de “Processo Civil da Fazenda Pública” constam o presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) Márcio Vidal; a membro da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip; e mais seis juízes de Direito, com especialização em Processo Civil, Direito Administrativo e Fazenda Pública.

 

EDUCAÇÃO CONTINUADA – Para o presidente da Amam, o juiz Jose Arimatéa Neves Costa, parcerias como esta, com a PGE-MT, demonstram a necessidade constante pelo aprimoramento das habilidades e informações técnicas por parte de profissionais de todas as áreas – incluindo a advocacia pública e a magistratura – que, por sua vez, irão aperfeiçoar o serviço público.

 

“A ideia de ‘Educação Continuada’ é algo cada vez mais presente na rotina de todos nós. Estas parcerias e ações contribuem para o aperfeiçoamento das instituições por meio do intercâmbio científico, educativo e cultural entre as partes – bem como aprimora os conhecimentos jurídicos nos vários campos de atuação”, ressalta.

 

O magistrado complementa que a parceria com a PGE-MT demonstra mais uma linha de atuação da Emam. “Também estabelecemos termos de colaboração envolvendo outras entidades – como o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), por exemplo”, destaca.

 

SERVIÇO – Mais informações sobre os cursos na AMAM (Av. Hélio Ribeiro, s/nº, Residencial Paiaguás – Cuiabá/MT), pelo telefone (65) 3631-4252 ou pelo e-mail secretaria@emam.org.br.