AMB participa de Audiência Pública do Teto Remuneratório, na Câmara Federal

AMB participa de Audiência Pública do Teto Remuneratório, na Câmara Federal

Compondo a mesa, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, realizou há pouco a abertura da Audiência Pública, do Projeto de Lei 6726/2016, que versa o Teto Remuneratório, que regulamenta no âmbito da administração direta e indireta, da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a aplicação do limite remuneratório dos agentes públicos, aposentados e pensionistas. A audiência aconteceu no plenário 9, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Jayme de Oliveira abriu a audiência destacando que, ao discutir o teto remuneratório, esta comissão tem a oportunidade de organizar as carreiras e manter a dignidade das Instituições. O próprio CNJ estabeleceu as verbas de caráter indenizatório e as de caráter remuneratório, que, de acordo com a Constituição, estão excluídas do teto. É importante que esse regramento e outras normas e decisões judiciais já sedimentadas sejam observadas, afirmou o presidente.

Ainda segundo o presidente da AMB, “a discussão sobre o auxílio-moradia precisa ser enfrentada de maneira tranquila e não emocional. No caso do Judiciário há um histórico é uma razão de ser que diz com a própria composição e estrutura da carreira. Lembrou que o Judiciário além de distribuir justiça ainda arrecada praticamente metade do que gasta, levando recursos ao Erário, além de recuperar recursos com o combate à corrupção. Só com a Lava Jato por exemplo recuperou mais de 10 milhões de reais. Em 2016, o Judiciário gastou R$ 84 milhões e arrecadou R$ 47 milhões, ou seja, quase 50% do se custo, afirmou o presidente da AMB, encerrando sua fala na mesa.

A AMB entende que os textos ainda não estão maduros e que é preciso continuar debatendo para que o documento não seja votado este ano, pois é preciso aprofundar a discussão. Alguns parlamentares argumentam que a aplicação do limite remuneratório previsto na Constituição é matéria de extrema complexidade e, portanto, é necessário ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.

Estavam presentes na audiência, o vice-presidente de Assuntos Legislativo, Jerson Gubert; a vice-presidente de Direitos Humanos, Juliane Marques; a vice-presidente Administrativo, Maria Isabel da Silva; o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos, Nelson Missias; a diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais, Maria Rita Manzarra; o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara; o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Luiz Vitório Camoles; e a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha.

Fonte
http://www.amb.com.br/
Foto:  Ascom AMB